Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20283, de 6 de dezembro de 2001
Nº 20283/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20- ^3 Vü04 DE-pé?B(?/n^tcxD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 523.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2240-Realização de Eventos Culturais 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 2.200,0 0 12.000,0 0 3.800,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^3 DE 04 DE JJte^ÉT/Hfa^? DE 2001 TOTAL R$ 613.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Or de s^v L^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Secretário de Estado do ^Antônio de Me(fô Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da MoJ Secretário de Estado da/Fazenda Fabiano Lui Secretário de Es da Oliveira "da Cultura e do Turismo O