Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20276, de 5 de dezembro de 2001
Nº 20276/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W.SH DE â3 DE fifyoêflxnvto DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO PR 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 170.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 130.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.líí DE 39 DE fSb(/e/KVMjQ DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC -Obrigações Patronais 3190.13 FR R$ 50.000,00 (001) ESTADO DA DO E DA -SECRETARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Programaçâo a Cargo da EMDÀGRO 3115.44 -Subvenções Econômicas INFRA-ESTRUTURA 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 3415.44 -Subvenções Econômicas TOTAL R$ 200.000,00 (001) R$ 100.000,00 (001) R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?3 de f^^o^L^a de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc )s Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W,, % DE Z9 DE ^i/f^tib^O DE 2001 O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de^Estado da In^ra-estrutura uausto íúgustó Piní Chefe da Casa Civil O