Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20274, de 5 de dezembro de 2001
Nº 20274/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í0.3rt4 DE dS DE rívániAito DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.406.275,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento• O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. O DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.406.275,00 ( um milhão quatrocentos e seis mil duzentos e setenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3190.16 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.41 3490.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2193-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros R$ R$ R$ R$ Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Contribuições R$ 2196-Manutençáo dos Sistemas de Informática eMicrof iImagem -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 23.000,00 (000) 10.000,00 (000) 330.000,00 (000) 29.000,0 0 (000) 80.000,0 0 (000) 770.000,00 (000) 81.275,00 (000) 83.000,0 0 (000) 4/ -tu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ, fr4 DEi í DE tfoisénitbvtO DE 2001 TOTAL R$ 1.406.275,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 138.000,00 (000) 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 4690.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 67.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 4590.51 -Obras e Instalações R$ 148.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.275,00 (000) 4572.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.406.275,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JaJfrf D E J29 DE /Ot^ntsteO DE 2001 O Aracaju, t%-9 de l^°^í—^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ , ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi .Exercíci o Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O