Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20272, de 4 de dezembro de 2001
Nº 20272/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/-feU?A DE ^ 3 DE iSÔvésnlittO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. Q-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.200,00 (doze mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS PR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 12.200,00 (000) TOTAL R$ 12.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Araçá ju, no Município de S. Cristóvão/SE FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 12.200,00 (000) TOTAL R$ 12.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° do.âxi, DE JL% DE i/Zx/e/KtolO DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 de s^ov^ZÍ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarfeásiAntãnio^de Me^ro Secretário de Estado dol Planejanento e da Ciência e Tecnologia FernandNr"Soqr^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda ?^%^ Luciano Augusto Barreto/Carvalho secretário de Estado da Infra-estrutura O