Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20270, de 4 de dezembro de 2001
Nº 20270/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sô. tfO DE oti DE YI/(? off Ai (314.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.500,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1242-Apoio ao Desenvolvimento de Microempreendimentos - PRO-SERTÀO FR 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 (000) TOTAL R$ 56.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO,
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30 ,110 DE aTS DE yOcéAiVW-O DE 2001 201220025.1247-Recuperação das Instalações dos Parques de Exposições de Lagarto e Frei Paulo FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 -Indenizações e Restituições 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 56.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^"2 de /^-o%^LJL^? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. R$ R$ R$ 2.500,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ÍN ^J?- 1 eti MarcosAAntônio de Melito Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áOSlO DE àt% DE i/Oi^n^vuD DE 2001 José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação c O