Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20267, de 4 de dezembro de 2001
Nº 20267/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sã ié? DE fi% DE /SOc^ynbKO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2436-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E ARTESANATO 113310081.2435-Qualificação Profissional 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutençáo do Departamento da Ação Social 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ 15.000,0 0 15.000,0 0 40.000,0 0 FR (000) (000) (000) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fcl tó? DE^ 2 DE /^^H5 ^ DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (ooo) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2437-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081220025.2438-Manutençáo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 081220025.2439-Manutençáo do Departamento da Ação Social 3450.43 -Subvenções Sociais 3490.41 -Contribuições 4550.42 -Auxílios 081220025.2444-Manutençâo do Conselho Estadual da pessoa Portadora de Deficiência 3490.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 082430075.2440-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3490.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) O 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.36 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ S.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 8.000,0 0 16.000,0 0 5.000,0 0 3.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$O.06? DE JH DE /^í?C^nb^O DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.ooo,oo (ooo) 082440080.2443-Subvenções Sociais a Entidades Privadas 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440060.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4540.42 -Auxílios R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /u^í^l--^de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %? ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do (PLanejamebito e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota O Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho