Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20263, de 29 de novembro de 2001
Nº 20263/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10. M3 DE $$ DE tft?(/ê/MatO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 ( um milhão setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP FR 3190.03 -Pensões R$ 1.750.000,00 (070) TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^L de A^ou6—^-^? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x/x/%f^-/^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° étD.,U3 DEc^g DE tSOv^M.te,HLO DE 2001 O Mantos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planeiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O