Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20262, de 4 de dezembro de 2001
Nº 20262/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SO.â69, DE ÍZ DE ffQt/SfiMtmO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 930.060,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 930.060,00 (novecentos e trinta mil e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4540.51 -Obras e Instalações R$ 675.000,00 (025) 4540.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 255.060,00 (025) TOTAL R$ 930.060,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais O em Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 930.000,00 (025) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Araçáju/SE tf juana-- " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."4P.á66 DE $% DE "VvévnflO DE 2001 Q 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60,00 (025) TOTAL R$ 930.060,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A-oci—!Lo de 2001; IBOda Independência e 113- da República. LBANO IRNADOR DO I ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Pj r (Antônio de Melo lejahento e da Ciência e Tecnologia Fernando -êoaires da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Cai/valho Secretário de Estado da Infra-estrutura O