Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20261, de 3 de dezembro de 2001
Nº 20261/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W30.U4 DE ^ ? DE nfôvé-MteiOO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 82.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 11.000,00 (000) 123650133.2258-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 4590.51 -Obras e Instalações R$ 6.200,00 (002) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 44.000,00 (003) TOTAL R$ 82.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: rf^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JLOMJ DEct ^ DE rvf?c/e^/H^uíO DE 2001 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (000) HUMANOS 121280045.2265-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (000) 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (003) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.200,00 (002) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (003) 123610121.7253-Aquisiçâo de Veículos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (003) TOTAL R$ 82.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ê^ de h-o^—^^o de 2001; 160- da Independência e 113- da República. // ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZG^/ DEot?- DE /^?i%^%%LO DE 2001 O Mardos Secretário de Estado do Sitônio tte^ PlahejameAto e da Ciência e Tecnologia Fernando Solares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Marreto Socorro Secretário de Estado da ^Educação e do Desporto e Lazer O