Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20259, de 3 de dezembro de 2001
Nº 20259/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-^ DE ^ DE r/di/^n^^ta DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (026) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (026) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yff^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE ofc? DE ri?i^fixbwo DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de /^oc^—5^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República %^^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do v JI,..4c :üs Antônio de Maíü Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares—tia Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O