Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20258, de 3 de dezembro de 2001
Nº 20258/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°àO.m DE ^ DE íSúl/Ç/ni^wO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (070) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 75.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 (070) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /^oc^—ia—o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JOJtt DE êà DE rSfofeAlVwD DE 2001 O /?V ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Secretário de Estado do / : oU M^í( Fernand fento e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública O