Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20257, de 3 de dezembro de 2001
Nº 20257/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va 55? DE (24 DE tôvémt$liO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1191-Ampliaçáo e Reforma de Postos Fiscais FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s^T^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ZO.151 DEot^ DE /v^^vnôftc? DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, S^ de M-OC^C-!^-O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^C-^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardosN. Antônio de M^ío Secretário de Estado do Pla,nejananto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O