Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 20256, de 3 de dezembro de 2001

Nº 20256/2001

Ver fonte oficial
4 artigos

4LÜ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. l$G DE ad DE fltâvé/nte?lO DE 2001

Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.789,60 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.789,60 (duzentos e guarenta mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.789,60 (000) TOTAL R$ 240.789,60
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ FR 66.400,0 0 (000) 54.000,0 0 (000) -sab GOVERNO DE SERGIPE DECRJTO N.°^WZ DE Jf x^f^^fYitAvto DE 2001 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3490.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (000) 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 107.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.389,60 (000) TOTAL R$ 240.789,60
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^WJLJ^^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xfLv^^XLALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maréos^ Antônio S3e Mejfco Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soar,ejs da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo