Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20253, de 3 de dezembro de 2001
Nº 20253/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°42áí3 DE ,Z? DE A^^nftrec? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dOJ^3 DE^ ? DB ^(Stfm^ttO SC 2001 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êh de /^ové-J^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do . (Antônio 0e MWro Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soa,r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública