Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20249, de 28 de novembro de 2001
Nº 20249/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M í49 UüSJf DE p/Q(/er?miitO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PENITENCIÁRIO 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3490.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) ESTADO 020610150.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 3K R$ R$ R$ 30.000,0 0 30.000,0 0 5.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUX^ê DE Jfy DE fl/í)vêw.iKttO DE 2001 TOTAL R$ 88.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610011.1346-Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 88.000,00 (000) R$ 88.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2001; 180- da Aracaju, ot-T de t^ GL ^-—y^o de Independência e 113- da República. %t ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma: Secretário de Estado do r zo :• ju bslAntônio de M$$b Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ"^gSâres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Crdadania