GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO. l4f DE âst DE n/OWm^W-O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO.Mf DE 3^ DE rSQ(/^/^LstXjO DE 2001 O 121220045.2266-Capacitação de Recursos Humanos 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL FR R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, 3J$ de /-o Independência e 113- da República. ,f^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mareio Antôni o d% M, Secretário de Estado do !lO to e da Ciência e Tecnologia Fernando^$tíáred da Mota Secretário de Êãtaao da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O
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