Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20239, de 23 de novembro de 2001
Nº 20239/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M39 DE oLãs DE fi/6(^nbKO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 202.849,48 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 202.849,48 (duzentos e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 202.849,48 (000) TOTAL R$ 202.849,48
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 202.849,48 (000) TOTAL R$ 202.849,48
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%)J39 DE jt,L DE tôi/eynvvl0 DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%. de ^t/í—L^, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %w%: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arlos l Àn?ônioMe MeTo Mar Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernaní res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O