Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20238, de 22 de novembro de 2001
Nº 20238/2001
t,KMa ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO TCÃ2 m DE $i DE rft(^VnhiO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185430173.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe, em Aracaju FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-Construção de Ponte sobre o Rio do Sal (Ligação do Município de Aracaju a N.S.do Socorro) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X).23% DE ai DE tfpC^nbKO DE 2001 C
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de $^Q(SC.,Q de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %% ^ ^ / ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/ DÓ ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plantar)arnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares^Jla Mota Secretário de Estado da Fazenda ^W^-/ f Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O