Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20232, de 22 de novembro de 2001
Nº 20232/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20,232, DE A i DE iSOt^/ntottO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4690.61 -Aquisição de Imóveis R$ 300.000,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 338.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 67.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofilmagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 690.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áa-23A DE ^ / DE tSQ(^PXVKO DE 2001 4572.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, BÁ de r^K^IZS^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardoà Antônio de Mdlé Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãi%esjda Mota Secretário de Estado da Fazenda