Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20231, de 22 de novembro de 2001
Nº 20231/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30 -Í3i DE 3Á DE rSO(/éyntsvzO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1244-Abastecimento D f Água PRO-SERTÃO FR 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éU de f-oo^Li?—o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x^^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o8aâ3i D E ai DE ifowén,lwo DE 2001 Maréos Secretário de Estado do ntônio de Pl alie i arnento e " 1 To a Ciência e Tecnologia Fernando SÕ%resJda Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação