Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20230, de 22 de novembro de 2001
Nº 20230/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ i 30 DE aí DE Í/O"^AIIKO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM PR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000 , 00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de KQ^/T l .o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ,%% ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -"tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 90.13O DE otí DE Afócsã"iGiCc? DE 2001 MarhosTÃntônio de Melo Secretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^o%esjda Mota Secretário de Estaco da Fazenda José Luís Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício O