Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20228, de 21 de novembro de 2001
Nº 20228/2001
- c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° M l .MS DE Í3 DE Sôi/ífH$vtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutencão do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (070) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (070) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de t^4^—i^a de 2001? 180- da Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECREJON. 0 ^ ^ DE ÁS DE ^V^í/n^¥zO DE 2001 O ^^^ — /^ — ALBANO BRANCO GOVERNADOR/ DO ESTADO rn Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em ExfercicALo Fernando Soares^da^ Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olivel Secretária de Es arreto da Saúde O