Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20226, de 21 de novembro de 2001
Nº 20226/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°e^tóí ÜEÁ3 DE /v^í^vn t$KO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.539.133,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.539.133,04 ( dois milhões quinhentos e trinta e nove mil cento e trinta e três reais e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 603.133,45 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 517.000,00 (000) SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (000) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X). M6 DE/ 9 DE SOc^n^KO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 121.092,15 (000) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 122.957,52 (000) 103020100.1324-Desenvolvimento do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 229.525,28 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 93.424,64 (000) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 702.000,00 (000) TOTAL R$ 2.539.133,04
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 87.799,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.926,38 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 134.910,77 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.200,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.618,93 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.986,01 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMC DE Á9 DE rá(sé^^KÍ? DE 2001 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 51.633,82 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 246.416,29 (000) SAÚDE 103010095.1313-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 46.925,37 (000) 103020093.1320-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher 4590.51 -Obras e Instalações R$ 121.670,72 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 162.418,73 (000) 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 156.354,11 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 48.049,10 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.527,80 (000) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 15.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 145.895,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.433,92 (000) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123.894,50 (000) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 48.655,84 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (000) 103050107.1315-Desenvolvimento do Programa de Vigilância a Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-" í DE JQ DE f/Oi^misvio DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 27.153,54 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 46.950,00 (000) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.30 -Material de Consumo R$ 92.019,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.694,21 (000) TOTAL R$ 2.539.133,04
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AB de yu-Oí^CJ^^^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares-oda Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveifcajarreto Secretária de Estado da Saúde