Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20224, de 21 de novembro de 2001
Nº 20224/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20. Stà4 DE J,9 DE t/Ofié/ni$KC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Mãtá DE 49 DE rú?pévnbtec? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, ÀS de /^^-—^-LO Independência e 113- da República. .%%%:—x^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do reps Antônio de Mtio ento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de da Mota :õ Pi: Secretário Chefe da Casa Civil O