Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20223, de 21 de novembro de 2001
Nº 20223/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^GÂ23 DE X4 DE fl/oc?M,bieO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.687.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.687.300,00 (quatorze milhões seiscentos e oitenta e sete rail trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.09 -Salário Família R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Servi ços Administrativos e Financeiros - ITPS 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ FR 300,00 (001) 150.000,00 (001) 10.000,00 (001) 45.000,00 (001) 130.000,00 (001) 25.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO ESTADO DA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JR Â23 DE/ 4 DE /^^MtitcC? DE 2001 PESSOAL 092710083.2165-Encargos Com Inativos e Pensões Especiais 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 5.000.000,00 (001) FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 411.000,00 (001) 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 2.500.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4255-Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 16.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 350.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^2i 3 DE íty DE ftyí^ynt$fto DE 2001 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 1.000.000,00 (001) 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 100.000,00 (001) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 14.687.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^H de M-O^Í—!^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %^€- v6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° M SÍ3 DE ^4 DE rÚt/fm^KC DE 2001 Marcbs Antônio de Mflo Secretário de Estado do Planejamehto e da Ciência e Tecnologia Fernando soarésHia Mota anda Secretário de ^Z^-fl^^ Of,-^f^- St^—^^z^ss^r-. J Augusto Pinhé Secretário Chefe da Casa Civil João Salgado de Carvalho Pilho Secretário de Estado da Administração José Heleno da Silva secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Nilson BaWeto Socorro Secretário de Estado da "Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública Fabiano Lui)r de^fljaeida Oliveira Secretário de Estadenda Cultura e do Turismo André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social o