Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20219, de 20 de novembro de 2001
Nº 20219/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W30.2Í9 DE H DE flát/Ç/ntot?o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 588.837,73 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 588.837,73 (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutençáo e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 588.837,73 (022) TOTAL R$ 588.837,73
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -ir deA^OC^HX^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aa GOVERNO DE SERGIPE y / DECRETO NS %?:Stf DE J4 °E fiDS%-A% totetf D E 2001 Márcios Witôni o oe Mdjo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares/ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barf^to Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer