Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20218, de 14 de novembro de 2001
Nº 20218/2001
-"4 GOVERNO DE SERGIPE PECRETON, 0 ^. ^ D E 4 3 DE /•Zv^yti fe 4 0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 (025) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âOMt DE Í3 DE t/b(Àf/ntfrtfjp DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de j^?i4—S^-s de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^ /Z^%C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^-1 v —0; ci. ^v MartosX Antônio de Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Êioares da Mota Secretário de Estado da Fazenda