Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20217, de 14 de novembro de 2001
Nº 20217/2001
GOVERNO DE SERGIPE DE 4 3 DE rWi/é^/n^vtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.380.000,00 ( sete milhões trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288410290.2203-Amortização e Encargos da Dívida Interna por Contrato Refinanciado FR 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 3.830.000,00 (000) 4790.77 -Principal Corrigido da Dívida por Contratual Refinanciado R$ 2.200.000,00 (000) 288450295.2200-Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 1.350.000,00 (003) TOTAL R$ 7.380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 6.030.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 1.350.000,00 (003) TOTAL R$ 7.380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^7/f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áfí^? DE J 3 DE A^^/n^íe ^ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de ^^t / V ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. -f^—/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo -J.. 4- Secretário de Estado do Antônio de Méfb PllaneiaAiento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^fícurres da Mota Secretário de Estado da Fazenda