Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20216, de 14 de novembro de 2001
Nº 20216/2001
GOVERNO DE SERGIPE DEÇMTON.Vfí^í DE Á3 DE rVçi/F/W$KO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.236.602,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.236.602,93 ( um milhão duzentos e trinta e seis mil seiscentos e dois reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 916.328,55 (000) 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 320.274,38 (000) TOTAL R$ 1.236.602,93
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de A-°C^.^,V^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓl -M6 DE Á3 DE rf?t/é-^vz,viO DE 2001 Mar Secretári o de Estado do jp rch s V Âlítô n i om o de Md^O nto e da Ciência e Tecnologia Fernandcr-Soar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação