Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20214, de 13 de novembro de 2001
Nº 20214/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âOMt DE 43 DE r/6(/c/^t^ytCf DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 80.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de N^VQ^ k.^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG^/ DE ^ 3 DE rfM/frrviibKO DE 2001 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbà Ancônio M e Merlo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública