Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20211, de 19 de novembro de 2001
Nº 20211/2001
GOVERNO DE SERGIPE DEONTO N.° 20. 3LÜ DEJ/ 3 DE /vVCSeflWieO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital TOTAL FR R$ 220.000,00 (000) R$ 220.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços 3490.35 -Serviços de Consultoria 3490.41 -Contribuições - ^ R$ R$ R$ 4.000,0 0 7.000,0 0 10.000,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DEÇRJfiTON.°á?.^ DE 43 DE /n?(/eynftvto DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIO 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 1.000,00 (000) INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PAI 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) 4690.66 -Concessão de Empréstimos R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 220.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de f^o^o—A—o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^%Z^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maricás Antônio de Melro Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soi(%ejf da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° do Md DE X3 DE iSb(/évn",vtO DE 2001 Secretári uimarães do Comércio