Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20209, de 19 de novembro de 2001
Nº 20209/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iiCZ 400 DE Á3 DE Wf^nr$i^Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 254.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 254.000,00 (000) TOTAL R$ 254.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO FR 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 254.000,00 (000) TOTAL R$ 254.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECM^ON. 0 ^ ^ DE Á3 DE fifà(/emmtO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de ^^C.—L^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^W%^- /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ns. J. Xi Marcos 1 Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandosoárfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação