Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20208, de 19 de novembro de 2001
Nº 20208/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍ0.W DE ^3 DE f/bv4m¥ü^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 ( um milhão quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1141-Conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (046) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1240-Organização das Comunidades Rurais PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 300.000,00 (047) 206060208.1241-Apoio ao Desenvolvimento Agrícola - PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 100.000,00 (047) 206060208.1244-Abastecimento D f Água PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 600.000,00 (047) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20. 3 M DE À3 DE r/Oc/eriwo DE 2001 206060208.1251-Capacitação de Produtores Assistidos - PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 200.000,00 (047) TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Médio FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 645.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 905.000,00 (025) TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de N—=t/^—k-oo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do irckos Antônio de MetiDo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sôãre^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda 1 .fi?, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M20g DE i3 DE t^Qi/a/n teKO DE 2001 José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Nilson BaÃ%to Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer