Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20196, de 13 de novembro de 2001
Nº 20196/2001
% 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iOJ9C DE i i DE r^C^^l^KO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.156.685,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.156.685,00 ( dois milhões cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6252-Redistribuição de Receitas do FUNDEF aos Municípios FR 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 1.145.612,00 (002) 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 1.011.073,00 (003) TOTAL R$ 2.156.685,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.145.612,00 (002) GOVERNO DE SERGIPE DECM:TO N.° SÓJQC DE Á9i DE tfOvtertn,itO DE 2001 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.011.073,00 (003) TOTAL R$ 2.156.685,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4í de /u-otA^L^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^,^%,x: ALBANO/fRANCO GOVERNADOR" ÜQ ESTADO ah Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia rcício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer