Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20192, de 13 de novembro de 2001
Nº 20192/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO "S.°iOJSl DE lu DE M)t^énWtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.320.967,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.320.967,47 ( quatro milhões trezentos e vinte mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 1.257.882,85 (000) 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.063.084,62 (000) TOTAL R$ 4.320.967,47
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AX. de ^-oi^L-L^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^USZ D E IXDE rS(/í-M^WO DE 2001 Mar Secretário de Estado do pós (Antônio de Me%Zl) Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura