Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20191, de 13 de novembro de 2001
Nº 20191/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^J$i DE aôL DE fltâeé-mtotio DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (070) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 061810059.4 372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^2^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X) J9á DE ÂSL DE r/otfe/n-t$KO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i%- de f-oo^í—!v-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República, ^^^-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do ) j Marcos! Antônio TÍé M^fB Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbaojes da Mota Secretário djá^Estado da Fazenda Joa Secretário valho daT Segurança Pública