Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20190, de 13 de novembro de 2001
Nº 20190/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JOJ30 DE 4 ^ DE ffové-AUlwO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 274.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 274.000,00 (000) TOTAL R$ 274.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^ de r-°tsZU^a de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xf%rf-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30."A%O DE^ i DE IVÓÍ/ÍVHÍS^Í? DE 2001 Mardosl Antônio Secretári o de Estado do áfelMaio ento e dra Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz^de AJrmelda Oliveira Secretário de Estado Aa. Cultura e do Turismo