Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20178, de 8 de novembro de 2001
Nº 20178/2001
GOVERNO DE SERGIPE DEONTO N.v^y?y DE 05^DE yb"á^i^teo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 966.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP FR 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 966.000,00 (070) TOTAL R$ 966.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP r ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOJ?% DE õf DE/SevéÃit$KO DE 2001 FR 3190.01 3190.03 -Aposentadorias e Reformas -Pensões TOTAL R$ 466.000,00 (070) R$ 500.000,00 (070) R$ 966.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de ^-OIA-LJSL^=, de 2001; IBOda Independência e 113- da República. %f ^ L /^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR tfo ESTADO Antônio Vidira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia cio FernandonSoarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda