Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20177, de 6 de novembro de 2001
Nº 20177/2001
auí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO. 479 DE 05" DE fSÕi/émi^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 271.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 271.800,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.92 -Despesas de Anteriores 3490.93 -Indenizações Restituições 4590.52 -Equipamentos Permanente
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE Exercícios e Material TOTAL R$ R$ R$ R$ 120.000,00 150.000,00 1.800,00 271.800,00 FR (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30J?? DE OíTDE t^Ot^M^^O DE 2001 081220025.3456-Aquisição de Equipamentos de Informática 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.91 -Sentenças Judiciais 3190.93 -Indenizações e Restituições 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.38 -Arrendamento Mercantil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.91 -Sentenças Judiciárias 081280046.3447-Capacitação de Recuros Humanos 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440080. 3459-Ref oríti a e Reequipamento de Centros de Atendimento 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.700,00 (000) 082440080.4452-Manutenção de Centros Sociais Urbanos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 082440081.4457-Manutenção do Programa de Profissionali-zação e Geração de Renda R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 1.500,00 1.500,00 1.800,00 1.100,00 5.428,00 3.120,00 10.400,00 50.000,00 70.000,00 2.080,00 68.931,00 1.841,00 15.000,00 5.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO.Jtn DE (?JT DIS /Kg%/gF/Mt)Mü? DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.900,00 (000) TOTAL R$ 271.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de ?^^ãLJ^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do )á Antônio cis" Melfo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho