Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20176, de 6 de novembro de 2001
Nº 20176/2001
-til GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍO. BC DE (?^DE /SüofenxteULD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 360.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de i—oi^LJa^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^€L— XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° XoJK DE OS DE fi/CH/ênto fiO DE 2001 Secretário de Estado do -P: MardósV Antôni o de Me elo ento e dá Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Estad Oliveira Cultura e do Turismo