Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20171, de 6 de novembro de 2001
Nº 20171/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍOJId DE ^j ^ DE /ví^Aittie ü DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 159.512,65 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 159.512,65 (cento e cinqüenta e nove mil quinhentos e doze reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.700,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.812,65 (000) 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 159.512,65
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fOM DE Q$ DE tfOoé-n^utÇ) DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, 0-$^ de A^CI^ Independência e 113- da República. %/^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -tfl Secretário de Estado do b J?r. iL Marcos Antônio de Mdfó Plahejamanto e da Ciência e Tecnologia mi Moti Fernando Secretário de Estad Acusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil enda/ /