Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20168, de 5 de novembro de 2001
Nº 20168/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUÉS DE X^ DE fl/oi/ánbW? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ ,lGi DE À$ DE M?ife-/ntAivO DE 2001 Aracaju , Á$ de A^°I Independênci a e 113- da República. 2001; 180- da V^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^-:4- Marfcôsi Antônio de Secretári o de Estado dol Mete ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Eaíenda Fabiano Luiz Secretário de Esta lá Oliveira Cultura e do Turismo