Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20166, de 5 de novembro de 2001
Nº 20166/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ji.°dOjúC DE Á9 DE /vV^-/n^í^7 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.194.866,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.194.866,12 ( seis milhões cento e noventa e guatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.194.866,12 (001) 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 6.194.866,12
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 2.000.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 4.194.866,12 (001) TOTAL R$ 6.194.866,12
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJU D E A? DE flé(/ZsnertO DE 2001 Aracaju, A? ue ^-^ "CS^ Independência e 113- da República. de 2001; 180- da xY ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcb Secretário de Estado do ência e Tecnologia Fernando Soares 1 da Mota Secretário de Estado da Fazenda 33/ BÃ?ret Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer