Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20163, de 5 de novembro de 2001
Nº 20163/2001
-Saí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ié 3 DE Á$ DE n/àvfr/Htoi40 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.965.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.965.000,00 ( um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°20Jê3 DE À9 DE fl/o(/é-mmAO DE 2001 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 20.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3490.36 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofiImagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 1.965.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.09 -Salário Família R$ 5.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (001) 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 4.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.000,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ Jé 3 DE i - DE rJto/énWiQ DE 2001 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 3.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 010310045.1001-Capacitação de Recursos Humanos 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 092710001.2004-Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) TOTAL R$ 1.965.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ade v^cu^jA-^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %f^%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°m /63 Â? DE PVSfft^rto DE 2001 Antônio Vigira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando^SB%es da Mota Secretário de Estado dá/Fá; Luqusto Pi ugusto Pinheiro Machado ri o Chefe da Casa Civil