Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20162, de 5 de novembro de 2001
Nº 20162/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30.Jíí DE i? DE t/vtfamyi,vijo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 4690.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 15.000,00 (000) 010310001.2003-Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO-lii DE XDE tfot/Ç/ntewx) DE 2001 TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. de 2001; IBOda Aracaju, l§ de K-O Independência e 113- da República. X^^-7T/6 ALBANO/FRANCO GOVERNADOR QÍQ ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando isoaxes da Mota Secretário de Estado da/Fazenda e Estado da/Fazenda Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil