Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20161, de 5 de novembro de 2001
Nº 20161/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âO. lii DE l? DE //C^AUO^^DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.117.216,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.117.216,13 ( três milhões cento e dezessete mil duzentos e dezesseis reais e treze centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.517.216,13 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 3.117.216,13
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ de f^Ua--S-^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SOJéd DE J9 DE í^^t-,i^o DE 2001 Mar Secretário de Estado do :osAÀntônio de Meio Planeiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer