Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20160, de 31 de outubro de 2001
Nº 20160/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âO.iQo DE SO DE QuiíunMO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamenta1 FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Médio FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. d60 DE ZO DE Qu3u.mzO DE 2001 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3o de ^-^^— ^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR ÜO ESTADO Ti Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando Soacjate da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer