Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20156, de 31 de outubro de 2001
Nº 20156/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JOJ$Ç DE 2,0 DE OtCftctsuçX? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) SAÚDE 103020093.1320-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher 4590.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 103020100.1324-Desenvolvimento do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W%)J$C DE 2C DE O(JTTÍ^I^O DE 2001 SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES PR 3490.30 -Material de Consumo R$ 9.468,96 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 37.350,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.14 -Diárias - Civil R$ 10.181,04 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) SAÚDE 103010092.1318-Desenvolvimento do Programa de Atenção Básica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) 103020093.1320-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 72.000,00 (000) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3440.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍO.ÂSC DE 30 DE OuTíU-^te^? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3C) de (^SkcL^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO io de M(%% Marcos íAntôni nto e da Ciência e Tecnologia Fernandtr^SÍSües da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olivei^ariarreto Secretária de Estado da Saúde