Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20153, de 31 de outubro de 2001
Nº 20153/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $0 J53 DE 3 0 DE ÇHúTíL^WÍ„C? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 186.447,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 186.447,00 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1372-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.597,00 (000) 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 31.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00 (025) R$ R$ FR 36.000,0 0 (000) 68.350,0 0 (025) TOTAL R$ 186.447,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dptações orçamentárias indicadas a saber: ^ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áOJ?S DE 3 O DE OUCTUL^WO DE 2001 SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança 3490.14 3490.30 3490.36 3490.39 061810061, .1368 Pública -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Material RS R$ R$ R$ 2.000,00 1.000,00 2.000,00 500,00 FR (000) (000) (000) (000) Bélico da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3490.30 -Material de Consumo R$ 873,00 (000) 061810061.1372-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias 4590.51 -Obras e Instalações R$ 56.961,00 (000) 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3490.30 -Material de Consumo R$ 663,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.600,00 (000) 061810061.1375-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 78.850,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜDJS3 DE 30 DE OtCfii^^O DE 2001 TOTAL R$ 186.447,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de ^á^z^-o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ,f ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcoslAntônio de Meio Secretário de Estado do PLaneiafoento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de-?Estado da Fazenda Jó Secretário valho Segurança Pública