Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20152, de 31 de outubro de 2001
Nº 20152/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO J5Z DE 3 O DE Ott-ruLVSV^Cí DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4410-Desapropriações e Ideni zações FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ 161.153,99 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJtOJSZ DE2CD E O^rfOL^^O DE 2001 3490.92 4590.92 4590.93 -Despesas de Anteriores -Despesas de Anteriores -Indenizações Restituições Exercícios Exercícios e R$ R$ R$ 3.469,36 29.032,77 6.343,88 (020) (020) (020) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^.° de e^3q=^^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %/^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbósl Antônio de Mf lo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia M^L Fernando Sôaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura